quarta-feira, 4 de abril de 2012

Derrubada liminar...

que suspendia as alterações no Plano Diretor da cidade:

O Presidente do Tribunal de Justiça Miguel Kfouri Neto supende liminar e torna valida a lei Municipal 001/2012 que altera o Plano Diretor de Antonina, veja a Sentença na integra no site do Tribunal de Justiça do Estado do Parana.

ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência 

SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 898327-1, DE ANTONINA - VARA ÚNICA

. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de suspensão da liminar articulado pelo MUNÍCIPIO DE ANTONINA nestes autos de Suspensão de Liminar n.º 898327-1 apenas para assegurar a produção de efeitos da Lei Municipal n.º 001/2012.
Oficie-se por meio eletrônico para comunicar o Juiz da causa da decisão proferida.
Publique-se e intimem-se.

Curitiba, 29 de março de 2012

MIGUEL KFOURI NETO
Presidente

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