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Obra inacabada... |
A construção da Casa da Cultura de Antonina, (GARAGE DA CULTURA) anexa ao
Theatro Municipal está paralisada desde dezembro de 2012. A obra é fruto de
convênio entre o Iphan e a Prefeitura Municipal cujo cronograma de construção
foi várias vezes alterado, devido à má gestão da obra e dos recursos de
responsabilidade da prefeitura.
Inicialmente houve erro de informação sobre o terreno e a
construtora abandonou a obra. Uma segunda construtora assumiu, mas também não
terminou.
Segundo relatório do Iphan foi repassado mais de R$ 436.000,00
(quatrocentos e trinta e seis mil reais) para a prefeitura em três parcelas,
sendo a última no valor de R$118.495,00 em 02/05/2011.
Apesar da obra não ter
sido concluída, a prefeitura também não prestou conta adequadamente dos
recursos aplicados. Segundo doc. do portal:
www.portal2.tcu.gov.br –
“as
notas fiscais referentes aos serviços são foram devidamente identificadas
com referencia ao título e ao número do convênio”... “em dezembro de 2012,
constava um saldo bancário em conta específica do convênio o valor de
R$33.588,00”.
Pior ainda é a existência de pendencias na documentação do
processo licitatório.
O início da obra foi em agosto de 2010 e o término previsto para
janeiro de 2011. Além da construção do novo espaço anexo, esta incluída a
restauração da fachada.
Mais uma vez nos deparamos com o mau uso do dinheiro público
em nossa cidade. Enquanto o Governo Federal libera recursos, nossos
administradores de plantão – ou por má fé ou por incompetência – deixam fugir
pelo ralo. É bom lembrar que os recursos são oriundos dos impostos pagos por
nos mortais contribuintes.
Espaço aberto para esclarecimentos do pessoal da prefeitura e do Iphan.
OUTRA OBRA
Quem passa pela Rua Heitor Soares Gomes também nota uma nova
construção, financiada com recursos do Iphan, é a Casa da Memória. A recuperação daquele imóvel para a instalação adequada
dos documentos referentes à nossa história parece que não apresenta nenhum
problema. Ao menos a obra continua. Parece que não houve o tal convênio com a
prefeitura – ao menos não consta na placa
– e esta sendo administrado diretamente pelo Iphan.
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Casa da Memória |
Controle Social
Independentemente de quem é a responsabilidade da execução
de uma obra pública, os recursos são públicos e precisam ser fiscalizados. A
responsabilidade constitucional é do poder legislativo – em nosso caso a Câmara
dos Vereadores – que parece fazer vistas grossas para determinadas situações.
Como cidadão e convidado, tenho participado em reuniões
quando o assunto é o nosso Patrimônio Cultural. Venho incessantemente solicitando
a criação de um órgão comunitário, de controle social - Comissão... Conselho –
que possa ser consultado, dar parecer e fiscalizar os recursos públicos aqui
aplicados.
Não podemos continuar presenciando obras importantes sendo
abandonadas, e os suados recursos perdidos no ralo do descaso e da
incompetência. Na última fala que fiz em público, nosso despreparado alcaide,
só faltou me agredir fisicamente, pois não teve capacidade cognitiva para
entender minhas reivindicações. E a coice sempre é a primeira arma.
Mas nenhum órgão de governo gosta de ser fiscalizado pela
comunidade, tanto que nem a prefeitura e muito menos o Iphan se pronunciam
favoráveis. Daí nos sobra o Ministério
Público. Pena... Pois poderíamos discutir, planejar e construir juntos. É o
nosso dinheiro que está em jogo.
PAC DAS CIDADES
HISTÓRICAS
Agora a Presidencia da Republica acaba de disponibilizar mais
de R$17milhões para a recuperação de alguns sítios históricos em nossa cidade. Mas quem ira administrar esses recursos?
Bem isso é assunto pra depois.