Não fui e não gostei da última sessão – terça,23 fev-10 - da Câmara Municipal do nosso querido mundinho.
Mas agora parece que estão ultrapassando o mínimo de bom senso e responsabilidade. Nossos vereadores chegaram ao cúmulo de votar contra o próprio Regimento Interno da casa.
Na pauta estava a cobrança da apresentação ao plenário do balanço relativo aos gastos daquela casa. Assunto absolutamente improcedente, pois é lei e obrigatório este tipo de procedimento, independente de discussão ou nova votação.
Mas, assim mesmo – acredite se quiser – a maioria dos seus membros, a turma do “tá tudo bom pra mim”, votou contrário a prestação de contas.
O absurdo ainda, depois da maioria ter votado – contra o seu próprio regimento – o senhor presidente se pronunciou dizendo que: “ O regimento será cumprido e iremos prestar contas dos nossos gastos”. Ora bolas...Presidente, claro que o regimento terá que ser cumprido, somente acho um absurdo ter colocado em pauta tal proposta.
A mesa diretora comeu bola de novo. E me admiro o nobre vereador Marcio Balera, defensor austero do regimento.
Nós cidadãos que pagamos impostos e seus “merecidos” salários, exigimos que o Regimento Interno da casa seja rigorosamente cumprido a toda a risca. Pois estamos de olho em todas as movimentações desta casa legisladora. Para clarear a memória do nosso presidente e da maioria que o apóia, revi o Art.28 do próprio regimento, que consta o seguinte:
Compete ao Presidente da Câmara: III – Interpretar e fazer cumprir fielmente o Regimento Interno; VI – Apresentar ao Plenário, até o dia 15 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês anterior (que também é redundante, pois se repete no parágrafo XXVIII).
Também é bom lembrar, que o não cumprimento do Regimento Interno, dá PERDA DE MANDATO, previsto no Cap.II, Art.86, II: A transgressão - deixar de cumprir – reiterada aos preceitos do Regimento Interno da casa.
Nobres vereadores, transparência e canja de galinha não fazem mal a ninguém a não ser que a “penosa” esteja envenenada ou o comportamento seja ilícito.
Votaram a favor do cumprimento do regimento os vereadores: Hélinho, Marga e Jeferson.
P.S. Se nem as contas deles conseguem prestar, imagine fiscalizar as contas do Executivo?
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