Justiça suspende mudanças no Plano Diretor de Antonina

Publicado em Terça, 06 Março 2012 - Correio do Litoral - Escrito por Redação

O juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro suspendeu as mudanças no Plano Diretor de Antonina propostas pelo prefeito Carlos Augusto Machado e aprovadas pelos vereadores.

O juiz também mandou suspender as obras do barracão da empresa Fortesolo que está sendo construído em um bairro residencial. 

As mudanças no Plano Diretor aprovadas visam ampliar a possibilidade de construir barracões industriais em alguns bairros residenciais e na zona turística do município.

A Associação de Moradores do Bairro Batel, de uma das regiões atingidas, queria adiar a votação do projeto de lei na Câmara para que a comunidade pudesse discutir melhor suas consequências. A associação destaca que a obra beneficiada já havia sido iniciada em agosto de 2011 e empresários estavam adquirindo áreas antes mesmo da apresentação do projeto de lei.

A Câmara não adiou a discussão e apenas permitiu que um representante da associação defendesse o adiamento, durante 10 minutos. Também convidou o pároco da cidade para defender as mudanças no zoneamento. Os vereadores acabaram aprovando o projeto do prefeito por unanimidade.

A associação entrou então com um pedido ao Ministério Público para que a aplicação da lei fosse suspensa. Ao mesmo tempo, o empresário Fernando Matarazzo entrou com pedido cautelar para suspender decisão. A decisão liminar do juiz de Antonina atende ao pedido de Matarazzo e determina a suspensão do processo legislativo o que, na prática, impede o envio do projeto já aprovado para sanção do prefeito.

Na decisão, o juiz confirma a construção do barracão na zona residencial antes da aprovação das mudanças. O juiz também confirma que a obra foi iniciada em desacordo com o zoneamento vigente e que ela não foi precedida de estudo de impacto ambiental e de vizinhança, como determina o Plano Diretor.