Justiça atende pedido do MPPR e bloqueia bens no valor de
R$ 448 mil de prefeito de Antonina e mais quatro réus por fraude em licitação
A Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral
paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito da cidade e
de mais quatro réus (dois empresários, um contador e um servidor municipal), no
valor de R$ 448 mil. A decisão decorre de pedido formulado pelo Ministério
Público do Paraná em ação civil pública por ato de improbidade administrativa
relacionada a fraude em licitação no início de 2017.
Conforme informa o MPPR na ação, houve diversas
irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação de uma
empresa para a manutenção dos veículos da frota municipal de Antonina. Entre as
ilegalidades estão o direcionamento da licitação, a criação de empresas
“laranjas” para simular competição e a apresentação de documento com assinatura
falsificada.
Na análise do mérito da ação (na qual há ainda outros
cinco réus: uma empresa, um empresário, o secretário de Obras e o secretário de
Educação, além do Município de Antonina), a Promotoria requer a anulação do
procedimento licitatório e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de
Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. Pede ainda que a
empresa seja condenada às sanções previstas na Lei Anticorrupção.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249
N.E.do Blog: Como
eleitor, apoiador e até colaborador da atual gestão (fui Secretario de Turismo
e Cultura de janeiro a 20 de dezembro de 2017) me sinto envergonhado e traído, pelas atitudes do prefeito Zé Paulo, denunciadas pelo Ministério Público. Como ele
sabe muito bem usar as mídias sociais como nenhum outro...pois aparece em
qualquer inauguração de bueiro. Exijo que use o mesmo meio para se explicar,
pois merecemos explicações, respeito, e lisura no tratamento com o dinheiro público...nosso dinheiro.
Ainda bem que saí antes – para um certo acerto contábil foram
demitidos “todos os comissionados”, mas eu não aceitei retornar. Se caso
continuasse, hoje estaria “morrendo” de vergonha.
Exigimos transparência nas ações públicas, em todas, principalmente
na aplicação dos recursos da Educação. Vamos esperar o julgamento. É uma pena,
pois nos últimos anos vivemos de escândalos em escândalos... E até já chegamos
a ser matéria nacional no “Fantástico”, em gestões anteriores. Triste Antonina.
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