Entre idas e vindas. Tombamento.

Agora parece que a coisa vai começar a funcionar.

Não somente uma equipe da Câmara Municipal como da prefeitura marcaram presença no escritório do IPHAN-PR em Curitiba nos últimos dias (sic).

Após o tombamento da cidade, o Iphan vem atentamente fiscalizando as movimentações quanto às alterações sobre os nossos bens arquitetônicos. Enquanto nossos administradores - quer no executivo como no legislativo – ainda não tinham conhecimento dos novos procedimentos que já deveriam ter sitos adotados, após a assinatura do Termo de Tombamento.

Problemas vieram a surgir, quando a própria Câmara Municipal foi autuada pelo Iphan-Pr, por não ter sido consultado para a recuperação da pintura da fachada do seu prédio. E também, na inclusão da nossa cidade no PAC das Cidades Históricas, onde todos foram “forçados” a se mobilizar, para não perder o prazo – 19 de fevereiro – para apresentação de uma lista de obras prioritárias. A qual no mês de março será submetida à aprovação das instâncias de gestão do PAC, que definirá a previsão de investimentos para cada cidade.

Segundo informações paralelas, a lista foi apresentada dentro do prazo, garantindo recursos que serão aplicados para a recuperação do nosso patrimônio, nos próximos anos.

Quais são essas obras a gente não sabe. Pois ainda nossos governantes não aprenderam a consultar a sociedade para decidir suas prioridades, pois recursos são raros e precisamos é investir em obras que garantam melhorias na qualidade de vida e geração de renda. Eu disse GERAÇÃO DE RENDA!

Também parece que ficou claro na reunião com o pessoal da prefeitura, que as ações deverão ser executadas pela administração municipal, a qual deverá montar equipe técnica e capacitada para tal tarefa.

A participação da comunidade é fundamental para a concretização dos programas e das ações de proteção ao nosso patrimônio, para isso deverão ser realizadas Audiências Públicas, no sentido de normatizar essas ações. Cabendo ao Legislativo Municipal a fiscalização do cumprimento da Lei de Tombamento e a criação de Leis Complementares, que venham ainda mais facilitar a conservação dos bens protegidos.

Até parece que a coisa começa andar. E tenho dito!

Cópia da Ata da reunião que ocorreu no último dia 05 de fevereiro na sede do Iphan-Pr.

Fonte: http://vereadormarciobalera.blogspot.com.br/