segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
CARINHO NÃO FAZ MAL A NINGUÉM...Vale a pena ler de novo.
Publicado em 08/04/2007 e no livro "Tenho dito" de 2012.
CARINHO
NÃO FAZ MAL A NINGUÉM
Há
mais de trinta anos venho registrando imagens da nossa cidade. Algumas já se
transformaram em livros fotográficos, de crônicas, resenhas para jornais e
revistas, ilustração para catálogos, folhetos, cartazes, blogs, sites... etc...
etc... etc. São mais de 10 mil imagens captadas neste período. Além das boas
imagens dos costumes e das tradições da cidade, o que sempre me chamou atenção
é o descaso público com que os nossos administradores sempre trataram a cidade,
ou seja, a falta de cuidado e carinho com os serviços mínimos necessários para
se conviver em sociedade.
Um
dos problemas bem visíveis é a falta de qualificação da mão de obra dos
servidores públicos e a falta de monitoramento por parte dos responsáveis pela
execução dos serviços. Por aqui, uma pequena reforma de uma calçada demora uma
eternidade, isto quando é feita. É mal executada, a sobra dos materiais
permanece por dias, semanas e até meses abandonada, à espera de uma boa alma
que possa lembrar os “responsáveis”. E tudo é meio assim. Coloca-se uma
bandeirola para anunciar um evento, algumas são retiradas pós-evento, outras
ficam ao cuidado do tempo até sua total deterioração.
A
cidade gosta de fazer eventos e não conta com um espaço adequado e equipado e a
cada festa tudo começa da mesma maneira: retiram os paralelepípedos do
calçamento e nunca mais retornam aos seus lugares. Instalam manilhas de esgoto
em plena praça central e as manilhas ficam por lá... Até... Ninguém sabe
quando.
Melhorar
a mão de obra dos operários da prefeitura não é nada impossível. Dá muito bem
para ser feito e existe recurso disponível para a realização de cursos de
capacitação, nas mais diversas áreas do atendimento público. É só querer,
planejar e começar. Já o mais grave e de difícil mudança é a inoperância e a
cegueira das chefias. Ninguém sai de seus gabinetes para olhar a cidade, ver o
que está faltando, o que está quebrado e imediatamente achar solução. O
prefeito, o grande responsável, se entoca no “palácio” e se esconde em casa,
não sai às ruas e muito menos não cobra de seus subordinados.
Convivemos
com uma cidade aparentemente “em guerra” com sua própria população. Nossas
praças são sujas. Mendigos desfilam, dormem, lavam suas roupas, se drogam e
praticam todos os tipos de atos obscenos em plena luz do dia. Em plena praça.
O
que mais cresce mesmo é o mato e o desânimo das pessoas que conseguem ver e
sentir na alma como tudo não acontece.
Uma
grande parte da população, já acostumada com a situação, continua à espera de
milagre e não percebe que somente ela poderá fazer esta transformação.
Para
se estar à frente de alguma coisa, desde a primeira célula que é a família, até
a escola, o clube de serviço, seu emprego e de uma administração, quer pública
ou privada, antes de tudo é necessário competência, “tesão” e muito carinho.
Algo que somente as pessoas especiais sentem e valorizam. Hoje, o que a gente
percebe, além da incompetência de gerenciamento, é a falta de amor e carinho
pela cidade. Ingredientes essenciais para qualquer mudança.
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Manobra carnavalesca
Impressionante a manobra que o alcaide de plantão fez para
desviar os recursos da então Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Em
véspera de carnaval e com um orçamento de R$570mil para infraestrutura do
evento, sem nenhum comunicado prévio, “caneteou” e mandou o Turismo para a
Secretaria de Obras, ou seja, tirou a escada do secretário e deixou-o somente
com o pincel na mão, em plena véspera de carnaval.
Agora o Turismo faz parte de uma tal Secretaria de Obras e
Planejamento. Que de obras, quando faz é pela metade e de planejamento zero. Será
que a mudança é por causa dos R$570 Mil, que poderá evaporar em apenas cinco
dias de folia?
Tudo junto
Tudo junto e misturado alimentará ainda mais a caixa de
pandora, destes incompetentes e gulosos mandatários.
A pergunta que fica no ar é a seguinte: E o prefeito pode
criar, modificar ou anexar secretarias, alterar orçamento sem aprovação do
legislativo? Com a palavra nossos “valorosos” vereadores.
Bem...já que é carnaval, vamos lá:
“Quanto riso oh,
Quanta alegria.
Mais de mil palhaços no salão...”
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Marchinha de carnaval
Marchinha do mato
"Eu mato, o gato..
Que roubou a roçadeira,
E deixou crescer o mato.
(Bis)
(Bis)
A roçadeira era alugada,
Não cortava nada porque estava desgastada.
A roçadeira que foi roubada...
Cortava o mato da rua abandonada.
Eu mato, o gato..
Que roubou a roçadeira,
E deixou crescer o mato."
(Bis)
(Bis)
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Triste realidade.
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
A Antonina dos meus dias... De Eduardo Nascimento.Histórias e Estórias XXII
![]() |
| Desfile da E.S.do Batel - Carnaval 1996 - Foto Eduardo Nascimento ( tirada no carro alegórico) |
Em 1995 fui convidado pelo carnavalesco Eduardo Machado - da
Escola de Samba do Batel, a conceder parte da minha vivência para com a cidade,
a fim de se tornar enredo da escola no carnaval de 1996. O alvitre me deixou
pasmo tal a importância da homenagem, pois completava apenas 45 anos de idade e
nem tinha uma obra meritória.
Mas aconteceu, e me envolvi em quase todo o processo de
construção do enredo, desde a pesquisa bibliográfica até o desenvolvimento das
alas, samba enredo, coreografia da comissão de frente e das alegorias.
Vem mostrar nesta avenida,
A Antonina dos meus dias,
De Eduardo Nascimento,
O grande mestre da fotografia.”
A Escola de Samba do Batel tem suas raízes no “bairro do
asfalto” do mesmo nome...Batel. E sempre foi reduto da comunidade local,
tendo como sua maior rival a Escola de Samba Filhos da Capela, que sempre
representou os moradores do centro da cidade.
Confesso que fiquei um pouco preocupado, pois não sendo
morador do Batel, e um abnegado escoteiro, grupo responsável pela fundação da
Escola de Samba Filhos da Capela, poderia encontrar resistência por parte de
alguns “apaixonados” componentes da Batel.
Se algum murmurinho deva ter acontecido, foi totalmente
resguardado. Não somente a escola, como toda a comunidade batelense, me acolheu
com o maior carinho possível durante todo o processo.
“Que deixou os seus pincéis,
Pela arte de fotografar,
Trocou as emoções da cores,
Pelas lentes do seu coração.
Olhou, gostou,
Seu ‘flash’ então brilhou,
Esta cidade o seu ‘clic’ eternizou!”
Acredito que o fator preponderante para receber tal
honraria, tenha sido minha participação efetiva nos Festivais de Inverno da
UFPR, realizados na cidade desde 1991.
Sendo um de seus idealizadores, tínhamos como princípio
consultar as comunidades culturais da cidade, para a elaboração da grade de
cursos ofertados no festival, que deveria contribuir para o aperfeiçoamento do
fazer artístico dos envolvidos. No caso da Batel, realizamos inúmeras oficinas
de carnaval, com os melhores mestres das escolas de samba do Rio de Janeiro, e
as melhorias eram visíveis a cada ano quando a escola desfilava na avenida.
O que reforça ainda esta convicção, é que no mesmo ano de
1996, a escola rival Filhos da Capela, apresentou o enredo inspirado no próprio
evento... O Festival de Inverno da UFPR.
“Retratando...Carnavalgrafia
Foi a sua grande exposição,
Relembrou velhas folias,
Seus ‘cartemas’ delirantes,
Extasiantes são a maior sensação.”
O desfile da escola foi maravilhoso, naquele domingo de carnaval antoninense.Mais de oitocentas pessoas participaram das alas que contavam um pouco da minha modesta trajetória. A comissão de frente foi impecável e inovou com uma coreografia pontuada e indumentárias homenageando o magistério.
Porta-bandeira e mestre-sala. Ala dos escoteiros, dos pacoteiros, dos apaixonados, do mar- arte e do amor, dos fotógrafos, dos manguezais...E para encerrar a ala do Festival de Inverno, com suas bandeirolas alegres e coloridas saudavam o público. Cinco carros alegóricos foram montados, o carro abre alas com os símbolos da escola – os cavalos marinhos e o escudo, e no final o carro de encerramento, com o homenageado. A bateria cadenciava o samba enredo cantado pelos empolgados puxadores.
“ Sempre alerta! Flor de Liz,
O amor em sua vida é devoção,
Gigante pela própria natureza,
Bravo guerreiro,
Defendendo o seu rincão.”
A sensação do desfile na avenida é indescritível, o cenário
maravilhoso. Um tapete vivo de alegria, história e emoções se desenrolavam a
minha frente. Nas laterais, amigos aplaudiam, alguns ignoravam, pois não sabiam
o que o Bó estava fazendo encima daquele carro alegórico. Muitos acenos e
flashes, pois ainda tive tempo de fotografar todo o desfile, que guardo até
hoje, como registro da mais emocionante homenagem que recebi. Obrigado
Batel...Obrigado Antonina!
“ Inverno vai e vem,
E o festival taí,
Tem arte pro meu povo assistir.”
(bis)
Samba enredo - Autores: Eduardo Machado, Augusto, Lúcio e
Iomar.
Empresa russa vai investir R$ 160 milhões no Porto de Antonina
NOVO
BERÇO DE ATRACAÇÃO E ARMAZÉNS Publicado
em 30/01/2015 15:30
A empresa russa Uralkali anunciou nesta sexta-feira (30) um investimento de mais de R$ 160 milhões na área logística do Porto de Antonina, ao longo dos próximos quatro anos. O anúncio foi feito durante reunião do governador Beto Richa com diretores da empresa, realizada na sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Os investimentos, que incluem a construção de um novo berço de atracação no Terminal Ponta do Felix, dois novos armazéns de 120 mil toneladas e a melhoria do sistema de movimentação de cargas, devem dobrar a capacidade de descarregamento de fertilizantes do Porto de Antonina. Com a obra, a capacidade de importação do terminal passa das atuais 2 milhões de toneladas para 4 milhões de toneladas por ano.
O governador Beto Richa afirmou que o anúncio é mais um exemplo de como os investimentos têm sido crescentes, desde o início de sua primeira gestão. “Temos investido fortemente em Paranaguá e Antonina para tornar nossos portos mais modernos. Ao torná-los mais eficientes, diminuímos o custo dos produtos para quem importa fertilizantes e também contribuímos para a balança comercial brasileira”, disse Richa.
Atualmente, a Uralkali responde por 25% de toda a produção global de potássio que é a matéria-prima para produção de fertilizantes, sendo a líder mundial no segmento. O Porto de Antonina é a principal opção da empresa para movimentação de produtos e para suprir o agricultor brasileiro com fertilizantes.
“Estamos há três anos investindo no porto. Com estes investimentos, cada vez mais navios de fertilizantes passarão pelo terminal em Antonina”, disse o diretor mundial de logística e marketing Uralkali, Oleg Petrov.
MODERNIZAÇÃO - A modernização do Porto de Antonina foi fundamental para atrair os investimentos russos. A nova dragagem do porto foi apontada pelo grupo de empresários como determinante para que um maior volume de cloreto de potássio pudesse ser importado por meio do porto da cidade.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, estes investimentos fizeram de Antonina uma das melhores opções para as empresas que operam este tipo de atividade nos portos brasileiros.
“Também conseguimos reduzir o tempo de espera dos navios no porto. A Uralkali vem ao Paraná fazer este investimento por acreditar na transformação que está acontecendo nos portos do estado”, explica o secretário.
AGRONEGÓCIO - O destravamento de investimentos como este impulsiona diretamente o agronegócio paranaense. De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, um sistema de descarregamento mais eficiente de fertilizantes reduz os custos logísticos e diminui o preço dos insumos que chegam ao produtor agrícola local. “Favorece diretamente o principal setor da economia paranaense, que é o agronegócio. As tratativas para o investimento já estão definidas, com as licenças ambientais já liberadas?, afirma Dividino.
CARNES - Além dos investimentos para intensificação da importação de fertilizantes, a reunião também alinhou a possibilidade de retomar a exportação de carnes para a Rússia.
A ideia é aproveitar o terminal de Antonina para fazer escoar a produção paranaense de carne de frango, suína e bovina.
O mercado russo já é um dos principais consumidores destes produtos em todo o mundo. “Antonina já tem uma importância fundamental para os nossos negócios no Brasil.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br ewww.facebook.com/governopr
N.Editor do Blog: Acredite se quiser!
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Cananéia a Antonina
Pepe Richa
Estive em Antonina recebendo o Vice Governador de São Paulo, Sr Mário França e o Prefeito de ilha Comprida, Sr Décio. O encontro realizado marcou o anúncio de parceria e a apresentação de um ousado e pioneiro projeto de integração turística entre os litorais dos dois Estados. Esse projeto prevê ligação marítima por meio do Catamarã Maratayama, que sai de Ilha Comprida, em São Paulo, e chega a Antonina, no Paraná, passando por algumas das mais exuberantes praias do sul paulista como Ilha do Cardoso, em Cananéia. Através de contatos com a iniciativa privada e o Estado do Paraná, o Prefeito de ilha Comprida, busca parceria para o roteiro. O trajeto piloto foi entre a Ilha Comprida até Antonina PR. A próxima etapa será o passeio programado saindo de Antonina em direção a Ilha Comprida . A estrutura da embarcação conta com poltronas confortáveis na parte de baixo e um deck com 25 cadeiras na parte de cima da embarcação. O projeto, cujo roteiro foi desenvolvido no maior conglomerado populacional da América do Sul, com 27 milhões de turistas em potencial, representará um significativo vetor de desenvolvimento, geração de renda e emprego para as comunidades tradicionais dos dois litorais. Nessa Expedição experimental além do Vice Governador de São Paulo e o Prefeito de Ilha Comprida, o encontro contou com a presença do Secretário de Estado de Turismo de São Paulo, Roberto de Lucena; do Vice-Governador de São Paulo, Márcio França; do Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho; do secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Magalhães Barros; dos Prefeitos de Morretes, Antonina e Paranaguá, Helder Teófilo dos Santos, João Ubirajara Lopes e Edison de Oliveira Kersten, respectivamente; Deise Bezerra e Ari Talamine, assessores da Paraná Turismo, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo; além de Décio José Ventura e Adonai Aires de Arruda.
Comentários do Facebook
André Garcia A unica rota estabelecida é a rota do descaso e abandono,,,cidades com um valor impar e que não recebe o devido valor. Que existe um grande apelo turístico é óbvio porém poucos votos para justificar o esforço.....Tomara que não seja apenas blah blah blah como tantos outros projetos que no papel ficam maravilhosos e não saem disso, apenas ficando no imaginário e iludindo aqueles que amam e residem no litoral,,,,
Eduardo Nascimento Se envolve muitos políticos, deve ser mais uma enganação. Até poderá funcionar...mas até o barco deverá sumir. Se a infra-estrutura da região fosse no mínimo boa, o empresariado investiria e com certeza funcionaria. Temos atrativos e demanda reprimida nos dois estados.
Marcos Maranhão Tem uns aí no meio destas fotos que tem aversão a ideia do turismo em Antonina e trabalham pra baía virar um lixão! Quero ver se o projeto continua pra além das câmeras de tv!!!!!!!!!!
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Placas pra que te quero?
A sinalização de transito na cidade é altamente
insuficiente. Pouquíssimas placas de sinalização, quando existentes, estão em
péssimas condições de legibilidade.
De sinalização turística então nem se fala. O turista que
aqui chega, encontrará algumas placas aéreas e indicativas de monumentos, que
foram implantadas há oito anos atrás, projeto da nossa passagem relâmpago pela
Secretaria de Turismo (Emenda parlamentar no valor de R$50mil) em 2005.
Sistema de tráfego não existe, assim como área destinada a
estacionamento permitido para vans e ônibus.
O setor indicado como histórico ainda não recebeu seu devido
tratamento, e ninguém sabe onde começa e termina, pois não há nenhuma
referencia e sinalização.
Motoristas e transeuntes, vivem perguntando aos moradores,
por onde andar e como chegar ou sair da cidade. Ou simplesmente onde fica um
determinado atrativo turístico.
Descaso com a informação
O mínimo que um cidadão deve ter acesso é a informação sobre
sua cidade, nome de rua, monumentos históricos, pontos turístico...Bairros,
saídas para rodovias...Etc. Quando a cidade é bem sinalizada, facilita seu
próprio morador a conhece-la melhor. E melhora a acessibilidade ao visitante,
que lentamente vai conhecendo o lugar.
Hoje não temos sequer um Posto de Informações Turísticas de
plantão, principalmente nos finais de semana. Ao menos não há nenhuma placa que
o indique.
O que a gente ouve sempre, é que não tem dinheiro!
Cadê a placa?
Pra piorar ainda mais, nos desajustes festivos da cidade -quando
fecham ruas para celebrar algum evento, muitas vezes retiram “provisoriamente”
placas de sinalização e elas como em um passe de mágica...Desaparecem. Caso
ocorrido em agosto do ano passado, quando uma placa aérea foi
desnecessariamente retirada, para instalação de barracas na Festa da Padroeira,
em plena Mestre Adriano (foto ilustrada). Até o momento o poste continua
solitário a espera de sua função.
O desaparecimento de materiais e equipamentos do pátio e
depósito da prefeitura é fato comum, pois não se espante, se por negligencia e
esperteza, esta tal placa – que deverá estar custando aproximadamente R$6mil –
se transforme em cobertura de garage e seja comercializada por alguém. Isso já
aconteceu em épocas não longínquas, com a então estrutura metálica do mercado
municipal. Sumiu!
Cadê a placa daqui?
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
Antonina - Velhos carnavais...Memória Fotográfica
Imagens inéditas...
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| Escola de Samba do Batel 1977 |
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| Escola de Samba Filhos da Capela - Zeco Pinto...1981 |
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| Boneco - Camilo Staniscia - 1982 |
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| Destaque Nhá Gabriela - ES Portinho 1988 |
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| Carnavalesco Afonso-1992 |
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| Amor de carnaval - 1994 |
![]() |
| Destaque 1994 |
Interessados em adquirir copias das imagens, solicitar por e-mail: eduardobo1951@gmail.com
Copiar e utilizar sem autorização do autor é crime. Direitos Autorais reservados.
veja mais fotos: http://fotografiaeduardonascimento.blogspot.com.br/2015/01/carnavais-de-antonina.html
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terça-feira, 13 de janeiro de 2015
Faltando apenas...
![]() |
| Arquivo pessoal/o bloguista fotógrafo e o Rei. |
Um mês para o Carnaval, Antonina que sempre apresentou um
dos melhores do estado, ainda não disse - o poder público, como será a festa
deste ano.
As dúvidas são das mais diversas: haverá verba para as
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos? A avenida terá decoração, iluminação e
sonorização a contento? Qual o recurso disponível para a “gastança”? Qual é a
previsão de visitantes para que o comércio possa se programar para os dias de
momo? Haverá ÁGUA? Acontecerá apagão elétrico por parte da Copel se chover e
trovejar? Teremos palco e trio-elétrico? A cidade será sinalizada e haverá
áreas de estacionamento disponível para os foliões?
Muitas destas questões poderiam ter respostas se no
mínimo tivessem acontecido reuniões antecipadas com os interessados no evento.
Reuniões de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo do município,
que sequer conta com um Conselho de Cultura e Turismo, órgão que deveria ajudar, sugerir e realizar avanços.
Como por aqui nada se discute e fica tudo a cargo do senhor
prefeito. Nada é construído com sabedoria e participação. Assim sendo,
deveremos presenciar mais uma das desorganizadas e desencontradas ações da
prefeitura.
Com a palavra a Secretaria de Cultura e Turismo Municipal...Mas
sem ofensas pessoais.
E viva o carnaval de Antonina...De Verdade!
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
ANTONINA DE VERDADE
No início de cada ano, parte da comunidade procura celebrar
e planejar as expectativas e projeções para o novo ano. Nossos desejos nem
sempre dependem unicamente das nossas ações, mas muito podemos realizar com
independência, capacidade e planejamento.
Como vivemos em um planeta minúsculo chamado de cidade,
também tentamos projetar alguma coisa, tendo nosso mundinho como base.
Com certeza não sou pessimista, pois durante minha
caminhada, quando pedras encontrei, soube aproveita-las para pavimentar a rua
da minha vida. Hoje aposentado, me dou ao luxo de cultuar a pequena sombra da
previdência, que plantei nos meus 40 anos de muito trabalho. Mas continuo
produzindo, apenas com o compromisso do prazer e do viver.
Mundinho
Não perco a oportunidade de dar meus pitacos sobre os
desígnios do meu planeta Antonina. São mais de três décadas que tento
“escrevinhar” nos mais diversos meios de informação da cidade. E até publicando
alguns “inúteis” livretos, testemunhos da minha apaixonada, submissa e
implicante maneira com que gostaria de contemplar minha cidade. Mas sequer meus
“singelos berros” são percebidos pelos tapados e entupidos órgãos auriculares
dos governantes.
Primeiro tempo
Todo novo governo tem o primeiro semestre do seu primeiro
ano de mandato, como balizador de suas intenções, visto que, coloca sua equipe
em ação e logo a comunidade começa a perceber se acertou ou não, na escolha dos
dirigentes para o mandato de quatro anos. Se nada de novo foi alçado, o governo
ainda terá mais um ano (segundo ano) para acertar e mostrar as tais esperadas
melhorias, prometidas durante o período eleitoral.
Caso em dois anos, a visibilidade prevalece nas demandas
pessoais e do seu grupo e a comunidade sequer perceba melhorias nos serviços
essenciais, como saúde, educação, tratamento de água, saneamento básico e
limpeza pública (capino, calçadas, sinalização, águas pluviais, valetas...).
Nem é preciso contratar uma empresa especializada em pesquisa para sentir a
opinião da população e a decepção do seu eleitorado.
Cassação Já!
A maioria sem dúvida alguma, não acredita mais nesta
administração e até chegou a ponto de apoiar a cassação do atual prefeito,
frente a denuncias de irregularidades administrativas, encaminhadas a Câmara
Municipal de Antonina, para verificação.
O processo parou, os legisladores “pisaram no tomate”,
mas poderá ser reapresentado pela nova mesa diretora, criando uma CEI.
Contagem regressiva
Já é patente a péssima gestão da atual administração João
Domero, que além da sua natureza em ser o maior prefeito que a cidade teve,
também garantiu com antecedência o de pior mandatário.
Sua total falta de visão administrativa, (nem poderia ser
diferente, sempre confirmou que não tinha experiência, nem conhecimento, nem
compromisso, nem patrimônio e nem paciência) aliada aos mais cruéis de
todos os males (arrogância, prepotência, intolerância, e ostentação),
ainda desrespeita a “massa cinzenta” da população, quando insiste em nomear
amigos e pessoas sem as mínimas condições profissionais, para ocupação de
cargos vitais para a administração pública. Os cargos são distribuídos somente
para garantir melhores salários aos amigos.
O que resta é o primeiro semestre de 2015, onde poderá
tentar solucionar o problema do Hospital Municipal, que vem se arrastando há
anos, de promessas em promessas politiqueiras, enquanto se paga aluguel por um
prédio sucateado, sem as mínimas condições necessárias de um bom atendimento.
Também precisa resolver o problema do SAMAE, que
inicialmente é de caráter administrativo e de viabilidade técnica financeira.
Depois, melhorar a limpeza e conservação da cidade. Para não continuarmos
vivendo em um lugar com cara de abandono. Pensar mais é delírio.
No segundo semestre o assunto será sucessão. Pois ano que
vem, teremos eleições municipais e os interessados no pleito estarão se
filiando a partidos e grupos políticos. Ou seja, começou a contagem regressiva
para o término desta parca administração, que realmente demonstra a verdadeira
Antonina que vivemos. Mas não era esta que o eleitorado esperava e nem é esta
que queremos. Faltam 723 dias para acabar este desmando.
E tenho dito!
terça-feira, 6 de janeiro de 2015
domingo, 4 de janeiro de 2015
ANO NOVO...ESPERANÇAS RENOVADAS. Vale a pena ler de novo?
Publicado em 07 de
janeiro de 2004
no Blog e no livro “Crônicas da Capela”, 2006.
ANO
NOVO...ESPERANÇAS RENOVADAS.
2004 inicia com perspectivas de
melhorias. Após alguns ajustes que se fizeram
necessários, o governo federal nos sinaliza com possíveis avanços sociais e o
tão esperado espetáculo do crescimento, para que possa cumprir as promessas de
campanha, que o povo brasileiro tanto apostou. Também será o ano da renovação
política nos municípios. Partidos e candidatos se confundem na tentativa de
conquistar o voto e a confiança dos seus eleitorados. Uns se maquiam para
conseguir a reeleição, outros usam de todos os artifícios para convencer o
eleitorado e conquistar o seu primeiro mandato. Muitos se despedem deixando um
mar de decepções, com administrações desastrosas e corruptas, onde a prioridade
sempre foi a engorda de suas contas bancárias, em detrimento a melhoria da
qualidade de vida da população. Muitos já vão tarde.
Por aqui também vivemos estes momentos. Após as
festas natalinas, final de ano, férias...As especulações na cidade geram em
torno do ano eleitoral. Quais são os candidatos? Quem são eles? De que partido?
Quem será o candidato da prefeita? São as perguntas que estão no ar. O Kleber Fonseca é a única pré-candidatura
que deverá ser confirmada, pois trabalha desde há muito, para sustentar este
objetivo. As outras prováveis pré-candidaturas em sua maioria não passam de
meras especulações, para possíveis negociações futuras. O PPS, que é um dos partidos mais organizados da cidade,
joga com três nomes : Rubico, Juarez e Maneco Gomes, mas todos deverão passar
por uma peneira, onde novos ingredientes serão atribuídos para formar a poção
mágica da provável candidatura. Interesses pessoais, coligações, apoios
políticos, financeiros e outros acertos estão em jogo. O PT - partido que hoje
está no governo – passa por um momento delicado e tenta, apesar das
divergências internas, sua unificação e seu fortalecimento na cidade, para em seguida discutir candidaturas ou
coligação. O grupo político da situação - liderado pela prefeita - parece não
se preocupar muito com o próximo pleito, pois a candidatura que almejava, do
ex-deputado Santos Filho não decolou
devido aos incidentes que envolve o seu filho. Mas o deputado estadual
Marcos Isfer deverá intervir e solicitar a prefeita seu apoio (discretamente) a
candidatura do PPS, que deverá ser concretizada após uma boa e vantajosa
negociação. Celso Vieira aparece tangenciando, pois na falta do patrão
candidato, deve ocupar o espaço. Davi Cruz, presidente da Apae também aparece
pelo PSB.
Eis aqui um pequeno
diagnóstico do nosso momento político, mas como política e nuvens se combinam
muito, uma hora está de um jeito e na outra muda, tudo poderá ser modificado e
vários outros quadros poderemos apreciar até as datas das convenções.
O
que menos presenciamos é uma discussão sobre os problemas da cidade, que
pudessem gerar programas de governo e candidaturas verdadeiramente legítimas,
que representassem de fato os anseios da nossa comunidade, e enfim, se eleitos,
a realização de um novo momento de reconstrução do nosso sistema de produção
econômica e social. Muitas são as candidaturas, uma malucas, outras intempestivas,
inviáveis e até prováveis. São os efeitos da democracia em seu
momento de renovação.
terça-feira, 30 de dezembro de 2014
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Boas Festas...
Redundância...Pobreza de Espírito
Pobreza de Espírito
Publicado em dezembro de 2013
Final de ano e muita festa para comemorar o Natal e o início de mais um ano. Nossa cidade continua a mesma com seu ar de grandeza do passado, mas com seu vestido roto. A“Antonina de Verdade” continua com a mentira e a incompetência dos administradores públicos, que como sempre, priorizam seu bem estar o da família e apadrinhados, em detrimento das ações voltadas para a comunidade.
A temporada de verão 2014 que era para ser iniciada em 10 de dezembro, novamente o governo estadual contribui com o seu “eterno” descaso para com a região, e deixa tudo, digo o pouco, para dia 20. Por aqui nada de especial se deslumbra...
Meia dúzia de puxa-sacos oficiais (em todos os níveis) comemoram o final do ano, se auto-presenteiam e se deslumbram com suas conta-poupanças recheadas pelos salários pagos com os impostos dos contribuintes. Que se omitem e assistem o “passar da carruagem” e nem ao menos ladram.
As praças – locais mais populares das comunidades – continuam tristes. Sujas, com bancos quebrados sem flores e nenhuma “luizinha” para agradar os olhares da criançada e o espírito da festa. Pobre e rica cidade.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Total descaso: ÁGUA.
DESCASO
A falta de água encanada em Antonina, nada mais é que
o resultado do descaso com que as últimas administrações municipais, tratam a
cidade e a empresa, que hora, já foi uma das mais eficientes do estado.
Hoje o SAMAE, entidade responsável pelo abastecimento e
tratamento de água do município, não consegue sequer captar e tratar água
suficiente para abastecer seus poucos reservatórios. Desculpas são de montões,
mas o que falta mesmo, é VERGONHA NA CARA, por conta do prefeito e dos
administradores de plantão.
A empresa virou cabide de emprego e o prefeito coloca nos
cargos comissionados - em sua maioria, pessoal sem a mínima responsabilidade e
competência, isso, quando se faz presente. Na gestão anterior, a empresa era
administrada a distância, dificilmente o Diretor aparecia. A atual também
repete a mesma forma e ocupa cargos, apenas para celebrar compromissos
políticos...E o povo...OH! Sem água!
Diariamente, independente de verão ou inverno, ou
aumento de consumo, falta água no centro da cidade no período das 21h às 06h.
Dizem que interrompem o abastecimento para recuperar a capacidade dos
reservatórios.
Ano passado a polêmica virou em cima de uma tal bomba, que
iria custar “uma fortuna” mas daria maior poder de capacidade. Parece que não
deu nada certo e tudo ficou no achismo.
A cidade precisa ser levada a sério, começando pelo
sistema de abastecimento de água. O Samae precisa de uma reforma administrativa
radical. Criar um corpo técnico competente, através de concurso público. Não é
possível que uma empresa de abastecimento e saneamento, não conte com um
profissional de engenharia em seu quadro funcional, para propor medidas
técnicas e viáveis e acabar de uma vez por todas com este jogo de empurra-empurra e muitas vezes de corpo mole, por conta de certos benevolentes de plantão,
que se intitulam “salvadores da pátria”.
Queremos água de qualidade e com abundância, pois
ultimamente estamos pagando caro, o ar que engorda nossas contas. Parem de
brincar!
Em tempo. Nosso município é abundante em água doce, pois
conta aproximadamente com 13 rios que nascem na Serra do Mar e deságuam em
nossa baía. Falta gestor!
domingo, 14 de dezembro de 2014
RESULTADO DE ENQUETE...Vc é a favor ou contra a cassação do João Domero?
VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A CASSAÇÃO DO JOÃO DOMERO?
A FAVOR 80%
CONTRA 16%
NDA 3%
Total votantes: 230 Enquête encerrada em 13/12/2014
VOCÊ ACHA QUE O JOÃO DOMERO SERÁ CASSADO PELA CÂMARA DE
VEREADORES?
SERÁ
CASSADO 42%
NÃO SERÁ CASSADO 56%
NDA 0%
Total votantes: 207 Enquête encerrada em 13/12/2014
Nota do Blog:
O resultado da
enquête sobre a cassação do prefeito de Antonina, João Ubirajara Lopes, o João
Domero, não causa nenhuma surpresa.
Envolvido em
denuncias de irregularidades, feitas pela advogada Ruth Fernandes de Oliveira e
investigadas pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Antonina (extinta
por uma liminar do judiciário), mostra o retrato da atual crise
administrativa.
Rumores de desvios
somados aos sintomas de arrogância, prepotência e ostentação do próprio
mandatário e seus comissionados, e o descaso para com a prestação dos serviços
básicos municipais da saúde, limpeza pública, educação, segurança, fornecimento de água potável e saneamento, foram decisivos para com que, os
poucos – mas significativos – votantes da enquête, 80%, fossem favorável a sua
cassação. Enquanto isso, apenas 16% continua favorável a sua permanência.
Por outro lado,
quando o foco se volta para a atuação dos vereadores, a maioria, 56%, acredita
que o prefeito não será cassado. Assim mesmo, um percentual bem próximo, 42%
acredita que o João Domero será cassado pela Câmara. Se fosse uma pesquisa
metodológica, com percentuais para mais e para menos, poderíamos até considerar
um empate técnico este resultado. Coincidentemente com o número de vereadores
que são favoráveis a investigação das denuncias (6) e os contrários (5) que
dão sustentação ao executivo. Mas é apenas uma enquete.
Nova Mesa Diretora
Com a eleição da nova
mesa diretora da Câmara Municipal de Antonina, que dirigirá os serviços do
legislativo em 2015, as denuncias poderão ser recolocadas em pauta, pois é
facultativo do legislador, fiscalizar os atos do executivo, principalmente
quando as denuncias partem de uma cidadã.
Enquanto isso a
cidade sofre e a administração parece uma Torre de Babel, ninguém se entende e
“nóis” paga a conta.
Que fique claro: 80%
querem a cassação do João Domero.
Diz a enquete.
Antonina, triste realidade. IAP começa a divulgar qualidade da água em balneários do Litoral do PR...
![]() |
O balneário Ponta da Pita,
em Antonina, foi o único local impróprio para banho no primeiro boletim de
balneabilidade da temporada 2014/2015
|
No primeiro boletim, apenas um ponto, dos 47 analisados,
aparece como impróprio para banho. Levantamento inclui praias e rios que também
são utilizados para fins recreativos
Gazeta do
Povo 11/12/2014 | 18:35 | ANTONIO SENKOVSKI
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou nesta
quinta-feira (11), pela primeira vez na temporada 2014/2015, como está a
qualidade das águas nos balneários do Litoral do Paraná. No total, são 47
pontos analisados, que incluem praias (a maioria) e rios utilizados para
recreação na costa paranaense. O balneário Ponta da Pita, na Baía de Antonina,
foi o único com a classificação impróprio.
Apesar de ser a primeira divulgação, o
IAP fez avaliações com dois recortes temporais, nas quais ambos tiveram
resultados idênticos - do ponto de vista da balneabilidade. A primeira
verificação foi realizada entre os dias 3 de novembro e 1º de dezembro. A
segunda leva teve avaliações feitas de 10 de novembro a 8 de dezembro. Os
índices de balneabilidade serão divulgados todas as quintas-feiras, até o fim
da Operação Verão, que neste ano é chamada de Verão Paraná.
Nos pontos em que há monitoramento da
qualidade da água são colocadas bandeiras para sinalizar a qualidade da água
aos banhistas. A bandeira vermelha significa que a água está imprópria em uma
distância de 100 metros à direita e à esquerda. Já a azul quer dizer que a área
está liberada para banhos na mesma distância. Haverá ainda totens eletrônicos e
outros serviços disponíveis durante a temporada.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Turismo aqui...OH! Orçamento 2015.
O orçamento da Prefeitura de Antonina, para a pasta da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo previsto para 2015 é de
aproximadamente R$600.000,00. Caso sejam gastos R$500mil para o carnaval,
restarão apenas R$100mil para os dez meses do ano, ou seja, nada.
Claro que esta administração não tem sequer projeto de
gestão, mas poderia muito bem, quando planejar o orçamento, ler o Plano Diretor
da cidade e perceber que o Turismo está entre as duas prioridades para o
desenvolvimento da nossa economia. Mas como ninguém lê nada, a não ser conferir
suas contas bancárias no final do mês, tudo não passa de mais um engodo. E a
Cultura como fica? E o Patrimônio Cultural tombado? Cem mil?
Pô...Poupem-me.
Por menor que seja a cidade ou a empresa, é preciso planejar
o orçamento e selecionar prioridades, principalmente quando se tem uma previsão
altamente restrita e sem expectativa de crescimento. Mas como poderá acontecer
por estas bandas, se a pasta que poderia planejar a cidade, esta atrelada a
Secretaria de Obras e Planejamento, cujo cargo de Diretor de Planejamento é
ocupado por pessoa não credenciada e com desvio de função? Ninguém planeja
nada. O orçamento nada mais é que uma planilha viciada e reajustada em índices
inflacionários. Planejamento estratégico...Nem sabem do que se trata.
Os valores foram apresentados ontem na sessão da Câmara
Municipal, onde o referido Orçamento para 2015 foi aprovado em primeira
votação. Apesar de não ter nenhuma intimidade com os números, ative apenas na
área que mais tenho afinidade e reconheço que tudo não passa de uma primária e
amadora planilha de gastos.
É brincadeira o que fazem com a nossa cidade. E tudo é
aprovado, sem “nenhuma” fundamentação e conhecimento.
E Tenho Dito.
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
SUSPENSA A COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA
Ontem, através de Mandado de Segurança, foi concedida
liminar para a suspensão da Comissão Processante da Câmara Municipal de
Antonina, a qual estava investigando as denuncias de irregularidades na atual
gestão do prefeito João Domero.
A Comissão Processante foi criada após o aceite das
denuncias encaminhadas pela senhora e advogada Ruth Fernandes de Oliveira,
aprovada por votação em maioria simples, 50% mais 1, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, no rito do Decreto-Lei 201/67.
O juiz argumenta que o recebimento da denuncia, teria que
ser aprovado por 2/3 dos vereadores.
A mesa diretora deverá recorrer ao TJ na tentativa de
derrubar a liminar e fazer valer a Lei Orgânica. Caso isso não aconteça, se
fará necessária uma urgente revisão da Lei Orgânica, atualizando os preceitos e
restabelecendo o direito de legislar e fiscalizar o executivo.
O imbróglio só está começando e já deu muito “pano pra
manga”. Vamos aguardar os próximos capítulos, enquanto isso “nóis”... OH!
Em tempo...Cópia da liminar:
PROJUDI - Processo: 0002198-69.2014.8.16.0043 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Louise Nascimento e Silva:16711,01/12/2014: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão
(RMS n. 26.404/MG, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 20-5-2008). RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO (TJ-SC, Relator: Jorge Luiz de Borba, Data de Julgamento:
16/09/2013, Primeira Câmara de Direito Público Julgado) - grifei
A prestação jurisdicional está limitada, portanto, aos aspectos formais do procedimento que
ensejou o recebimento da denúncia por infração político-administrativa em tese praticada pelo impetrante, considerando as alegações da inicial. E, embora formais, esses aspectos são de suma importância porque dizem respeito ao direito constitucionalmente garantido ao devido processo legal, com os consectários do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal).
Note-se que a observância do devido processo legal é imperativa, porque o que se busca,
em suma, é o respeito à vontade popular e ao interesse público, considerando que tanto o Chefe do Poder Executivo quanto os membros do Poder Legislativo local foram eleitos pelo povo.
Feita essa digressão, passo à análise do vício apontado na inicial.
Os documentos que instruem a inicial revelam que o recebimento da denúncia por infração
político-administrativa foi votado pela Câmara Municipal de Antonina em 14 de outubro de 2014.
A natureza da matéria votada impunha a observância de quórum qualificado. Nesse ponto,
cumpre observar que o artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 201/67 (que exige voto da maioria simples) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, que impõe o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Legislativo para recebimento da denúncia contra o Chefe do Poder Executivo.
Com efeito, o artigo 86, , da Constituição Federal exige o voto de caput 2/3 da Câmara dos
Deputados para recebimento de denúncia contra o Presidente da República. Na mesma esteira, tem-se o disposto no artigo 51, I, da Constituição Federal.
Bem verdade que não houve a juntada da ata da sessão realizada na Câmara de Vereadores
em 14 de outubro de 2014, a fim de demonstrar o quórum da aprovação. No entanto, o vídeo da sessão está disponível na internet (emhttp://www.camaramunicipaldeantonina.pr.gov.br/videos.html, acesso em
01/12/2014) e, na “parte 2”, minuto 12, verifica-se que o recebimento da denúncia se deu pelo voto
favorável de apenas 05 do total de 11 vereadores, tendo sido observada apenas a maioria dos presentes àquela sessão.
Há fortes indícios, portanto, de que o recebimento da denúncia por infração
político-administrativa não foi aprovado por 2/3 (dois terços) dos vereadores locais, restando plausível a alegação inicial de que houve afronta ao devido processo legal.
Nesse sentido, destaco:
PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. PREFEITO. QUÓRUM PARA A
CÂMARA MUNICIPAL ADMITIR A ACUSAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO. ORDEM DENEGADA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. FORTE
PLAUSIBILIDADE DE SER PROVIDO O APELO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL
APONTANDO PARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 59, § 2.º, INCISO II, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL.
EXIGÊNCIA DE QUÓRUM COMPOSTO POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA
LEGISLATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA SER ANTECIPADA,
PROVISORIAMENTE, A TUTELA RECURSAL BUSCADA NO APELO. (...)
(TJ-PR - MS: 8942218 PR 894221-8 (Decisão Monocrática), Relator:
Adalberto Jorge Xisto Pereira, Data de Julgamento: 15/03/2012, 5ª Câmara Cível)
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PREFEITO -
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD22 E5EVK FAYHG MJAGR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE ANTONINA
VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI
Travessa Ildefonso, 115 - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649
Autos nº. 0002198-69.2014.8.16.0043
COMARCA DE ANTONINA
VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI
Travessa Ildefonso, 115 - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649
Autos nº. 0002198-69.2014.8.16.0043
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOÃO
UBIRAJARA LOPES contra ato
do Presidente da Câmara Municipal de Antonina e do Presidente da Comissão Processante que ensejou orecebimento de denúncia por infração político-administrativa contra si, formalizada na Resolução nº08/2014.
Alega, em suma, vícios na edição da referida Resolução e, por consequência, em todo o
procedimento conduzido pela Comissão Processante, vez que não houve observância do quórum mínimode 2/3 dos votos para recebimento da denúncia.
Requer, por essas razões, seja concedida liminar para imediata suspensão dos trabalhos da
Comissão Processante.
do Presidente da Câmara Municipal de Antonina e do Presidente da Comissão Processante que ensejou orecebimento de denúncia por infração político-administrativa contra si, formalizada na Resolução nº08/2014.
Alega, em suma, vícios na edição da referida Resolução e, por consequência, em todo o
procedimento conduzido pela Comissão Processante, vez que não houve observância do quórum mínimode 2/3 dos votos para recebimento da denúncia.
Requer, por essas razões, seja concedida liminar para imediata suspensão dos trabalhos da
Comissão Processante.
É o relato do necessário. Fundamento e decido.
I - A concessão de liminar em mandado de segurança requer, tal como nas medidas
cautelares, a verificação do e do . O primeiro consiste fumus boni iuris periculum in mora na “fumaça do bom direito”, extraída dos argumentos iniciais e documentos acostados pela parte, indicadores da probabilidade de efetivo acolhimento da pretensão ao final da lide. O segundo, por seu turno, consiste no perigo de que a demora no processamento do feito torne inócua a tutela jurisdicional pleiteada.
No caso dos autos, o impetrante invoca direito líquido e certo à suspensão dos trabalhos da
Comissão Processante, ante a violação do devido processo legal para recebimento da denúncia por
infração político-administrativa.
Inicialmente, registre-se que o julgamento político-administrativo do Chefe do Poder
Executivo local é privativo do Poder Legislativo. Nessa esteira, a presente decisão não tem por objeto o mérito da denúncia, por não ser possível qualquer julgamento acerca da existência de infração político-administrativa praticada pelo impetrante. O controle do Poder Judiciário está adstrito à observância das normas constitucionais e legais que regem o processo legislativo, não sendo permitido ao Julgador substituir a Câmara de Vereadores na análise política dos fatos. Nesse sentido, destaco:
I - A concessão de liminar em mandado de segurança requer, tal como nas medidas
cautelares, a verificação do e do . O primeiro consiste fumus boni iuris periculum in mora na “fumaça do bom direito”, extraída dos argumentos iniciais e documentos acostados pela parte, indicadores da probabilidade de efetivo acolhimento da pretensão ao final da lide. O segundo, por seu turno, consiste no perigo de que a demora no processamento do feito torne inócua a tutela jurisdicional pleiteada.
No caso dos autos, o impetrante invoca direito líquido e certo à suspensão dos trabalhos da
Comissão Processante, ante a violação do devido processo legal para recebimento da denúncia por
infração político-administrativa.
Inicialmente, registre-se que o julgamento político-administrativo do Chefe do Poder
Executivo local é privativo do Poder Legislativo. Nessa esteira, a presente decisão não tem por objeto o mérito da denúncia, por não ser possível qualquer julgamento acerca da existência de infração político-administrativa praticada pelo impetrante. O controle do Poder Judiciário está adstrito à observância das normas constitucionais e legais que regem o processo legislativo, não sendo permitido ao Julgador substituir a Câmara de Vereadores na análise política dos fatos. Nesse sentido, destaco:
MANDADO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
COMISSÃO PROCESSANTE DESTINADA A APURAR INFRAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PRATICADA POR PREFEITO MUNICIPAL.
DECRETO-LEI N. 201/1967. COMPETÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA PARA
PROCESSAR E JULGAR O ALCAIDE NA FORMA DOS ARTS. 4º E 5º DO
MENCIONADO DECRETO-LEI A DESPEITO DE OS FATOS EMBASADORES DO
PROCESSO POSSIVELMENTE CONFIGURAREM TAMBÉM ILÍCITO PENAL E
CIVIL.
COMISSÃO PROCESSANTE DESTINADA A APURAR INFRAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PRATICADA POR PREFEITO MUNICIPAL.
DECRETO-LEI N. 201/1967. COMPETÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA PARA
PROCESSAR E JULGAR O ALCAIDE NA FORMA DOS ARTS. 4º E 5º DO
MENCIONADO DECRETO-LEI A DESPEITO DE OS FATOS EMBASADORES DO
PROCESSO POSSIVELMENTE CONFIGURAREM TAMBÉM ILÍCITO PENAL E
CIVIL.
"A mesma conduta pode ser submetida tanto ao crivo do
Poder Judiciário quanto à
apreciação da Câmara Municipal, para os fins dos artigos 1º e 4º do Decreto-lei nº 201/67,
que prevêem, respectivamente, hipóteses de crime em tese e de infrações
político-administrativas" (TJMG, AC n. 1.0000.00.337857-7, rel. Des. Silas Vieira, j.
20-5-2004). IMPOSSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, DE ANÁLISE QUANTO À
EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA A EMBASAR A DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR,
CUJO CARÁTER É INTERNA CORPORIS. "A competência para julgar infrações
político-administrativas de Prefeito Municipal é da Câmara de Vereadores, cabendo ao Poder"
Judiciário o controle da legalidade do processo, mas não os aspectos políticos da decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD22 E5EVK FAYHG MJAGR
apreciação da Câmara Municipal, para os fins dos artigos 1º e 4º do Decreto-lei nº 201/67,
que prevêem, respectivamente, hipóteses de crime em tese e de infrações
político-administrativas" (TJMG, AC n. 1.0000.00.337857-7, rel. Des. Silas Vieira, j.
20-5-2004). IMPOSSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, DE ANÁLISE QUANTO À
EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA A EMBASAR A DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR,
CUJO CARÁTER É INTERNA CORPORIS. "A competência para julgar infrações
político-administrativas de Prefeito Municipal é da Câmara de Vereadores, cabendo ao Poder"
Judiciário o controle da legalidade do processo, mas não os aspectos políticos da decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD22 E5EVK FAYHG MJAGR
PROJUDI - Processo: 0002198-69.2014.8.16.0043 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Louise Nascimento e Silva:16711,01/12/2014: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão
(RMS n. 26.404/MG, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 20-5-2008). RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO (TJ-SC, Relator: Jorge Luiz de Borba, Data de Julgamento:
16/09/2013, Primeira Câmara de Direito Público Julgado) - grifei
A prestação jurisdicional está limitada, portanto, aos aspectos formais do procedimento que
ensejou o recebimento da denúncia por infração político-administrativa em tese praticada pelo impetrante, considerando as alegações da inicial. E, embora formais, esses aspectos são de suma importância porque dizem respeito ao direito constitucionalmente garantido ao devido processo legal, com os consectários do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal).
Note-se que a observância do devido processo legal é imperativa, porque o que se busca,
em suma, é o respeito à vontade popular e ao interesse público, considerando que tanto o Chefe do Poder Executivo quanto os membros do Poder Legislativo local foram eleitos pelo povo.
Feita essa digressão, passo à análise do vício apontado na inicial.
Os documentos que instruem a inicial revelam que o recebimento da denúncia por infração
político-administrativa foi votado pela Câmara Municipal de Antonina em 14 de outubro de 2014.
A natureza da matéria votada impunha a observância de quórum qualificado. Nesse ponto,
cumpre observar que o artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 201/67 (que exige voto da maioria simples) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, que impõe o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Legislativo para recebimento da denúncia contra o Chefe do Poder Executivo.
Com efeito, o artigo 86, , da Constituição Federal exige o voto de caput 2/3 da Câmara dos
Deputados para recebimento de denúncia contra o Presidente da República. Na mesma esteira, tem-se o disposto no artigo 51, I, da Constituição Federal.
Bem verdade que não houve a juntada da ata da sessão realizada na Câmara de Vereadores
em 14 de outubro de 2014, a fim de demonstrar o quórum da aprovação. No entanto, o vídeo da sessão está disponível na internet (emhttp://www.camaramunicipaldeantonina.pr.gov.br/videos.html, acesso em
01/12/2014) e, na “parte 2”, minuto 12, verifica-se que o recebimento da denúncia se deu pelo voto
favorável de apenas 05 do total de 11 vereadores, tendo sido observada apenas a maioria dos presentes àquela sessão.
Há fortes indícios, portanto, de que o recebimento da denúncia por infração
político-administrativa não foi aprovado por 2/3 (dois terços) dos vereadores locais, restando plausível a alegação inicial de que houve afronta ao devido processo legal.
Nesse sentido, destaco:
PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. PREFEITO. QUÓRUM PARA A
CÂMARA MUNICIPAL ADMITIR A ACUSAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO. ORDEM DENEGADA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. FORTE
PLAUSIBILIDADE DE SER PROVIDO O APELO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL
APONTANDO PARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 59, § 2.º, INCISO II, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL.
EXIGÊNCIA DE QUÓRUM COMPOSTO POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA
LEGISLATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA SER ANTECIPADA,
PROVISORIAMENTE, A TUTELA RECURSAL BUSCADA NO APELO. (...)
(TJ-PR - MS: 8942218 PR 894221-8 (Decisão Monocrática), Relator:
Adalberto Jorge Xisto Pereira, Data de Julgamento: 15/03/2012, 5ª Câmara Cível)
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PREFEITO -
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD22 E5EVK FAYHG MJAGR
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