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MOÇAO DE REPÚDIO A MP 520/10

Os professores aposentados da Universidade Federal do Paraná do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da APUFPR-SSind., reunidos em 26 de abril de 2011, associam-se as manifestações do Conselho Nacional de Saúde, da Ordem dos advogados do Brasil e o ANDES-SN no repúdio a medida provisória 520/10 que cria a Empresa Brasileira de Serviço Hospitalares/SA que retira os Hospitais Universitários do patrimônio das Universidades Federais bem como sua gestão.

Essa tomada de decisão deve-se aos seguintes motivos entre outros: a MP 520/10 representa um retrocesso no processo de garantir a universalização da saúde por meio do Sistema Único de Saúde; compromete a qualificação dos profissionais da saúde que trabalham com a saúde pública subordinando-os a interesses privados; ameaça a produção de conhecimento socialmente orientada; e torna precárias as relações de trabalho dos funcionários dos Hospitais Universitários.

Além disso, tal empresa terá acesso a recursos públicos do SUS sem se submeter aos controles sociais a que hoje são submetidos os Hospitais Universitários. Como representantes de uma geração que lutou pela Educação e Saúde públicas, de qualidade e para atender universalmente à população brasileira, os professores aposentados alertam que a MP 520/10 enquanto um artifício que irá subordinar um serviço público, da mais elevada necessidade para o desenvolvimento brasileiro, aos interesses pecuniários de agentes privados pode se converter em um paradigma para extensão de soluções análogas a outros setores.

Por todos esses motivos repudiamos a MP 520/10 e conclamamos o Conselho Universitário da UFPR, os Parlamentares, os Ministros da Saúde, Educação e Orçamento, Planejamento e Gestão a se somarem no pedido de retirada de tal medida para que coletivamente possamos pensar soluções alternativas para resolver a situação dos hospitais, com financiamento e concursos públicos.