O TOMBAMENTO DA CIDADE
Uma área da cidade, após vários estudos por
especialistas do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, é considerada de interesse de preservação e proteção, conhecido como
Tombamento.
Mas
o que é um Tombamento?
“O tombamento
é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em
patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de
propriedade, levando em conta sua função social e preservando a cédula de
identidade de uma comunidade, e assim, garantir o respeito à memória do local e
a manutenção da qualidade de vida. A etimologia da
palavra tombamento advém da Torre do
Tombo, arquivo público português onde são guardados e conservados documentos importantes.
Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais
que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por
algum poder público (federal, estadual ou municipal) através de seus
respectivos órgãos de patrimônio.” (1)
O tombamento poderá acontecer no nível federal,
estadual ou municipal.
O tombamento do Conjunto Histórico e
Paisagístico de Antonina, foi realizado em duas etapas, a primeira em
caráter provisório, publicada no em 29 de junho de 2011 (ver doc.
anexo), no Diário Oficial da União (DOU) delibera sobre as poligonais da área
tombada e de entorno. Cuja área passou a ter proteção federal e não pode sofrer
danos.
Após a comunicação feita pelo IPHAN-PR, através de reunião pública, da
prefeitura e da imprensa, foi dado um prazo para que a comunidade pudesse se
manifestar a respeito do ato do tombamento. Sendo sua aprovação definitiva a 26
de janeiro de 2012, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
na sede do Instituto do Patrimônio Histórico de Artístico Nacional - Iphan, em
Brasília. De acordo com o parecer técnico elaborado pelo Iphan, a área tombada
materializa os processos de ocupação territorial no Sul do Brasil,
particularmente no Paraná, e está diretamente ligada ao primeiro ciclo de
exploração do ouro no país. O presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida,
lembra que Antonina já possui tombamentos isolados pelo governo estadual e a
decisão do Conselho Consultivo proporciona “a inclusão de mais um agente, que é
o Iphan, em todo um trabalho que já vem sendo realizado pela preservação do
patrimônio cultural.
“A proposta de tombamento de Antonina partiu da identificação de duas
distintas áreas situadas entre as margens da Baía de Antonina e o sopé dos
morros que envolvem a cidade: o Centro Histórico e o complexo das Indústrias
Matarazzo. Para proteção da área tombada, o entorno proposto pelo Iphan-PR
engloba os conjuntos, os morros que emolduram a cidade e parte da Baía de
Antonina.” complementa o Iphan.
(2)
Mapa área tombada do Centro Histórico - IPHAN
Conceito histórico e justificativas
(Transcritos de docs. publicados pelo Iphan)
“A região
da Baía de Paranaguá foi uma das primeiras áreas exploradas pela Coroa
Portuguesa na Região Sul do Brasil. Com sua extensa entrada para o continente,
foi considerada um local estratégico para o controle da região e para a busca
por índios e metais preciosos. A exploração de ouro na baía impulsionou o
desenvolvimento inicial de Paranaguá, bem como das localidades vizinhas, como
Antonina, Guaraqueçaba e Morretes.
As primeiras
descobertas de jazidas em Minas Gerais, no início do Século XVIII, deflagraram
o processo conhecido como “corrida do ouro” e fez com que as povoações formadas
no litoral do Paraná voltassem suas atividades para a subsistência. Com a
elevação de Antonina à categoria de Vila, em 1798, e com a reabertura dos
portos brasileiros dez anos mais tarde, a disputa entre Paranaguá e Antonina
pelo controle da atividade portuária se acirra. Como resultado deste embate
político, o Caminho da Graciosa é reaberto para facilitar o escoamento da
produção agrícola do interior do estado para o litoral.
A partir de 1820, com a
implantação de engenhos de erva mate para exportação, o incremento de atividade
portuária levou a um rápido crescimento urbano, com a abertura de novas ruas, a
construção das igrejas de São Benedito e de Bom Jesus do Saivá, do primeiro
trapiche e do mercado de Antonina. Obras para tornar o Caminho da Graciosa
carroçável e a construção da Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, na segunda
metade do Século XIX, intensificaram a comunicação entre Antonina e as demais
cidades paranaenses.
A partir de 1914 houve
um novo período de crescimento para a cidade, com o início das atividades das
Indústrias Matarazzo. Devido à falta de investimentos, ao assoreamento
dos canais da baía e ao progressivo aumento do calado das embarcações, a partir
de 1930, o Porto de Antonina entra em decadência. Várias empresas fecharam as
portas, levando a cidade, mais uma vez, à estagnação econômica. Em 1972 houve o
fechamento das Indústrias Matarazzo e, em 1976, a desativação do ramal
ferroviário Morretes-Antonina.
Paisagem natural
O ambiente natural de Antonina,
formado pelas montanhas da Serra do Mar e pela Baía de Paranaguá, foi
determinante para a implantação da cidade neste local e para a forma como se
deu seu crescimento. Por esse motivo, Antonina foi descrita como pitoresca por
viajantes que por ali passaram no Século XIX, como o engenheiro inglês Thomas
Bigg Wither: "um lugarejo bonito e até pitoresco, situado, como está,
entre a terra e a água, ao pé de gigantesca cadeia de montanhas, a Serra do
Mar”.
A escala e porte de
Antonina relacionam-se harmonicamente com o ambiente natural em que está
inserida. Este conjunto preserva uma rara qualidade ambiental nas atuais
cidades brasileiras e configura-se em potencial para seu desenvolvimento
social.”
Saiba mais...Texto na íntegra no livro "Antonina Frag-men-tos"
solicite pelo WhatSapp (41) 99906-4081
