Antonina Patrimônio Nacional...O tombamento.

O TOMBAMENTO DA CIDADE

Uma área da cidade, após vários estudos por especialistas do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é considerada de interesse de preservação e proteção, conhecido como Tombamento.

Mas o que é um Tombamento?

“O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social e preservando a cédula de identidade de uma comunidade, e assim, garantir o respeito à memória do local e a manutenção da qualidade de vida. A etimologia da palavra tombamento advém da Torre do Tombo, arquivo público português onde são guardados e conservados documentos importantes. Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum poder público (federal, estadual ou municipal) através de seus respectivos órgãos de patrimônio.” (1)

O tombamento poderá acontecer no nível federal, estadual ou municipal.

O tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Antonina, foi realizado em duas etapas, a primeira em caráter provisório, publicada no em 29 de junho de 2011 (ver doc. anexo), no Diário Oficial da União (DOU) delibera sobre as poligonais da área tombada e de entorno. Cuja área passou a ter proteção federal e não pode sofrer danos.

Após a comunicação feita pelo IPHAN-PR, através de reunião pública, da prefeitura e da imprensa, foi dado um prazo para que a comunidade pudesse se manifestar a respeito do ato do tombamento. Sendo sua aprovação definitiva a 26 de janeiro de 2012, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sede do Instituto do Patrimônio Histórico de Artístico Nacional - Iphan, em Brasília. De acordo com o parecer técnico elaborado pelo Iphan, a área tombada materializa os processos de ocupação territorial no Sul do Brasil, particularmente no Paraná, e está diretamente ligada ao primeiro ciclo de exploração do ouro no país. O presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, lembra que Antonina já possui tombamentos isolados pelo governo estadual e a decisão do Conselho Consultivo proporciona “a inclusão de mais um agente, que é o Iphan, em todo um trabalho que já vem sendo realizado pela preservação do patrimônio cultural.

“A proposta de tombamento de Antonina partiu da identificação de duas distintas áreas situadas entre as margens da Baía de Antonina e o sopé dos morros que envolvem a cidade: o Centro Histórico e o complexo das Indústrias Matarazzo. Para proteção da área tombada, o entorno proposto pelo Iphan-PR engloba os conjuntos, os morros que emolduram a cidade e parte da Baía de Antonina.”  complementa o Iphan. (2)

Mapa área tombada do Centro Histórico - IPHAN

Conceito histórico e justificativas 

(Transcritos de docs. publicados pelo Iphan)

“A região da Baía de Paranaguá foi uma das primeiras áreas exploradas pela Coroa Portuguesa na Região Sul do Brasil. Com sua extensa entrada para o continente, foi considerada um local estratégico para o controle da região e para a busca por índios e metais preciosos. A exploração de ouro na baía impulsionou o desenvolvimento inicial de Paranaguá, bem como das localidades vizinhas, como Antonina, Guaraqueçaba e Morretes.

As primeiras descobertas de jazidas em Minas Gerais, no início do Século XVIII, deflagraram o processo conhecido como “corrida do ouro” e fez com que as povoações formadas no litoral do Paraná voltassem suas atividades para a subsistência. Com a elevação de Antonina à categoria de Vila, em 1798, e com a reabertura dos portos brasileiros dez anos mais tarde, a disputa entre Paranaguá e Antonina pelo controle da atividade portuária se acirra. Como resultado deste embate político, o Caminho da Graciosa é reaberto para facilitar o escoamento da produção agrícola do interior do estado para o litoral.

A partir de 1820, com a implantação de engenhos de erva mate para exportação, o incremento de atividade portuária levou a um rápido crescimento urbano, com a abertura de novas ruas, a construção das igrejas de São Benedito e de Bom Jesus do Saivá, do primeiro trapiche e do mercado de Antonina. Obras para tornar o Caminho da Graciosa carroçável e a construção da Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, na segunda metade do Século XIX, intensificaram a comunicação entre Antonina e as demais cidades paranaenses.

A partir de 1914 houve um novo período de crescimento para a cidade, com o início das atividades das Indústrias Matarazzo.  Devido à falta de investimentos, ao assoreamento dos canais da baía e ao progressivo aumento do calado das embarcações, a partir de 1930, o Porto de Antonina entra em decadência. Várias empresas fecharam as portas, levando a cidade, mais uma vez, à estagnação econômica. Em 1972 houve o fechamento das Indústrias Matarazzo e, em 1976, a desativação do ramal ferroviário Morretes-Antonina.

Paisagem natural 
O ambiente natural de Antonina, formado pelas montanhas da Serra do Mar e pela Baía de Paranaguá, foi determinante para a implantação da cidade neste local e para a forma como se deu seu crescimento. Por esse motivo, Antonina foi descrita como pitoresca por viajantes que por ali passaram no Século XIX, como o engenheiro inglês Thomas Bigg Wither: "um lugarejo bonito e até pitoresco, situado, como está, entre a terra e a água, ao pé de gigantesca cadeia de montanhas, a Serra do Mar”.

A escala e porte de Antonina relacionam-se harmonicamente com o ambiente natural em que está inserida. Este conjunto preserva uma rara qualidade ambiental nas atuais cidades brasileiras e configura-se em potencial para seu desenvolvimento social.”

Saiba mais...Texto na íntegra no livro "Antonina Frag-men-tos" 

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