ATÉ TU BRUTUS!

Os responsáveis estão no andar de cima

Publicado em 20/01/2011 | CELSO@GAZETADOPOVO.COM.BR

Estava escrito nas estrelas: um dia, todas as denúncias que há anos foram cansativamente repetidas pela “imprensa canalha” sobre descalabros no Porto de Paranaguá mereceriam a atenção das autoridades judiciais, fazendárias e policiais. Esse dia chegou ontem com a deflagração pela Polícia Federal e Receita Federal das operações batizadas de Dallas e Águas Turvas. Mandados de prisão e de busca e apreensão resultaram na prisão do ex-superintendente da Appa, Daniel Lucio Fiel de Souza, e de sete outros envolvidos em grossas irregularidades constatadas durante investigações que vinham sendo realizadas desde 2007.

Desvios de cargas, contratações irregulares de serviços e licitações viciadas pelas quais se cobravam propinas foram algumas das malfeitorias que as autoridades dizem ter comprovado.

Juridicamente tipificados, os crimes consomem algumas páginas do Código Penal: apropriação indébita, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa e descaminho.

Além do ex-superintendente, foram também presos sua mulher e operadores portuários privados. Um alto funcionário do Tribunal de Contas, responsável pela inspeção da contabilidade portuária, Agileu Bittencourt, também foi detido na madrugada. Outros dois mandados de prisão ainda não haviam sido cumpridos até a noite de ontem. Embora seus nomes não tenham sido revelados, não se descarta a hipótese de que um deles se refira a Eduardo Requião – o ex-superintendente que se encontra em lugar incerto e não sabido desde setembro do ano passado.

Busca e apreensão foram feitas também no apartamento de Eduardo Requião (o mesmo em que ele escondia dólares em armários secretos). Eduardo, antecessor imediato de Daniel, por 7 anos ocupou o cargo para o qual foi escolhido pelo irmão, o ex-governador Roberto Requião. Também foi objeto de vasculha a casa do ex-secretário especial de Governo Luiz Mussi, também nomeado no período Requião. De ambos, foram levados automóveis e caminhonetes lotados de documentos, computadores, disquetes, pendrives etc.

E os outros?

O que foi descrito aí em cima é apenas um brevíssimo resumo das ocorrências policiais do movimentado dia de ontem. Os detalhes você lê aqui. No âmbito desta coluna, o que mais importa, porém, são outros aspectos, perguntas que precisam ser ainda respondidas.

• O governador Roberto Requião, que nomeou Eduardo para a superintendência e em seguida promoveu o diretor-financeiro Daniel Lúcio para substituí-lo, de nada sabia? Logo ele, vigilante defensor da moralidade no serviço público? Não era o ex-governador que proclamava ser o irmão “o melhor administrador portuário do mundo” e o porto “o melhor da galáxia”?

• Como pôde o ex-governador ter deixado prosperar esquemas viciados de licitações ou contratações “emergenciais”, com prática da propinagem, conforme registraram escutas autorizadas, para serviços de dragagem e compra de draga?

• A Ouvidoria do Estado e a Secretaria de Segurança não tinham conhecimento ou não se interessavam em investigar as denúncias publicadas na imprensa? Preferiam a omissão?

• Os Tribunais de Contas da União e do Estado também nada viam? O que foi fazer na China, quando da inspeção de dragas, o servidor do Tribunal de Contas do Paraná?

• O que fez a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), apesar da montanha de documentos cabeludos com que foi alimentada durante anos?

• Sim, a Antaq chegou a pedir a intervenção federal no porto – mas o que fizeram as autoridades políticas estaduais e federais diante da recomendação? Preferiram deixar como tudo estava?

• Se os autores diretos das malfeitorias precisam ser exemplarmente responsabilizados pelo que fizeram, não é também recomendável que os omissos sejam chamados a se explicar?

• Quem vai pagar pelos milhões desviados dos cofres públicos e de vítimas privadas? Isto é importante saber. Mas o maior prejuízo é impagável a curto e médio prazos: a situação de desconfiança e de desprestígio nacional e internacional a que foi levado o maior porto graneleiro do país, um dos maiores do mundo.

• Quem vai repor os cerca de 1,5 bilhão de dólares que se calcula de perda para a economia do estado (em particular para os produtores rurais) em razão das más condições de operação do porto? Quem vai pagar pelo atraso no desenvolvimento do estado no período?

• O que fará agora o governador Beto Richa? Vai bastar apenas cumprir a promessa, feita ontem, que de vai mandar revisar todos os contratos? Vai continuar pensando que o porto é “de Paranaguá” e não do Paraná e do país? O porto merece uma direção “municipal”, com a cara da paróquia local?